Decreto Federal nº 4.136 de 20 de fevereiro de 2002Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição...
Decreto nº 24.017 de 7 de fevereiro de 2002Aprova o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro – ZEEC do Litoral Norte do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Decreto nº 4.097 de 23 de janeiro de 2002Altera a redação dos arts. 7 o e 19 dos Regulamentos para os transportes rodoviário e ferroviário de produtos perigosos, aprovados pelos Decretos n os 96.044, de 18 de maio de 1988, e 98.973, de 21 de fevereiro de 1990, respectivamente.
Lei nº 10.410 de 11 de janeiro de 2002Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Decreto nº 23.941 de 11 de janeiro de 2002Regulamenta a Lei No. 12.008 , de 1° de janeiro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras previdências.
Decreto nº 4.074 de 4 de janeiro de 2002Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a...
Resolução Conama nº 295 de 12 de dezembro de 2001Prorrogar a validade, por mais um ano das Câmaras Técnicas Temporárias do CONAMA.Aprovada na 64ª Reunião Ordinária do CONAMA em 12 de dezembro de 2001.
Resolução Conama nº 293 de 12 de dezembro de 2001Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para acidentes de poluição por óleo originados em portos organizados, instalações portuárias ou terminais, dutos, plataformas, bem como suas respectivas instalações de...
Lei nº 10.327 de 12 de dezembro de 2001Acrescenta inciso II ao art. 6º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
Lei nº 12.114 de 3 de dezembro de 2001Dispõe sobre a recompra, reutilização, reciclagem e descarte de garrafas e embalagens plásticas no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Lei nº 12.113 de 3 de dezembro de 2001Torna obrigatória a utilização de cestos de lixo, por parte de vendedores de produtos comestíveis e de bebidas, nas praias dos municípios litorâneos do Estado de Pernambuco.
Decreto Federal nº 4.024 de 21 de novembro de 2001Estabelece critérios e procedimentos para implantação ou financiamento de obras de infra-estrutura hídrica com recursos financeiros da União e dá outras providências.
