Decreto de 19 de setembro de 2002Cria a Floresta Nacional do Jatuarana, no Município de Borba, Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Decreto de 19 de setembro de 2002Cria a Floresta Nacional do Jatuarana, no Município de Borba, Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 62 de 22 de agosto de 2002Altera o art. 25 da Lei nº 9.605 , de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002Regulamenta artigos da Lei nº 9.985 , de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, e dá outras providências.
Decreto nº 4.339 de 22 de agosto de 2002Institui princípios e diretrizes para implementação da Política Nacional da Biodiversidade.
Decreto nº 4.297 de 10 de julho de 2002Regulamenta o artigo 9, inciso ii, da lei 6.938 , de 31 de agosto de 1981, estabelecendo critérios para o Zoneamento ecologico-economico do Brasil – ZEE, e dá outras providencias.
Resolução Conama nº 307 de 5 de julho de 2002Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
Resolução Conama nº 306 de 5 de julho de 2002Estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais.
Decreto Federal nº 4.281 de 25 de junho de 2002Regulamenta a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.
Resolução Conama nº 305 de 12 de junho de 2002Dispõe sobre Licenciamento Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente de atividades e empreendimentos com Organismos Geneticamente Modificados e seus derivados.
A publicação traz várias informações importantes para servir de material de apoio didático e de comunicação paraincentivar aimplementação deum sistema de gestão ambiental nas empresas, seja do setor produtivo ou de serviços. Faz parte da iniciativa “Educação Ambiental como...
Lei nº 12.206 de 20 de maio de 2002Ajusta os critérios de distribuição de parte do ICMS que cabe aos Municípios, nos termos do art. 2º, da Lei nº 10.489, de 02 de outubro de 1990, com a redação da Lei nº 11.899, de 21 de dezembro de 2000, relativamente aos aspectos socioambientais.
Medida Provisória nº 37 de 8 de maio de 2002Dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em comissão no âmbito do poder executivo federal, e dá outras providências.
