Regularização

Documentação básica

Formulário de licenciamento devidamente preenchido;
Baixar formulário
Comprovante do pagamento do boleto;
CNPJ;
Contrato Social;
Comprovante de abastecimento de água e coleta de esgoto (conta ou carta da COMPESA);
Alvará ou carta de anuência da prefeitura;
Escritura do Terreno (ou Termo de concessão), devidamente averbada no Cartório do Registro Geral de Imóveis;
Plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde – PGRSS, em formato padrão;
Acessar PGRSS
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou documento similar, emitido pelo conselho de classe, referente à elaboração e implantação do PGRSS;
Cópia do contrato e da licença ambiental da empresa responsável pela coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde;
Certificados de tratamento dos resíduos de serviços de saúde, referente ao ano anterior (12 meses);
Cópia da Licença de Operação do poço emitida pela CPRH, quando for o caso.

Formulário de licenciamento devidamente preenchido;
Baixar formulário
Comprovante do pagamento do boleto;
Um jogo completo do projeto de arquitetura;
ART do CREA do Projeto de Arquitetura;
Um jogo completo do Projeto de Sistema Final de Esgoto;
ART do CREA do Sistema Final de Esgoto;
Memória de Cálculo da Fossa;
Teste de Absorção do Solo + ART do CREA;
Escritura do Terreno (ou Termo de concessão), devidamente averbada no Cartório do Registro Geral de Imóveis;
Comprovante de abastecimento de água (conta ou carta da COMPESA);
Alvará ou carta de anuência da prefeitura;
Plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde – PGRSS, em formato padrão;
Acessar PGRSS
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou documento similar, emitido pelo conselho de classe, referente à elaboração e implantação do PGRSS;
Cópia do contrato e da licença ambiental da empresa responsável pela coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde;
Certificados de tratamento dos resíduos de serviços de saúde, referente ao ano anterior (12 meses);
Cópia da Licença de Operação do poço emitida pela CPRH, quando for o caso.

Documentação de identificação do requerente:

Requerente pessoa física titular do direito/interesse: cópia de documento de identificação com foto, autenticada em cartório ou na própria CPRH, mediante apresentação do original.
Requerente pessoa física – procurador: cópia de documento de identificação com foto, autenticada em cartório ou na própria CPRH, mediante apresentação do original; e procuração, pública ou particular, exigindo-se o reconhecimento de firma no último caso, ou sua cópia autenticada.
Requerente pessoa jurídica representada por membro do quadro social ou por administrador não sócio: cópia de documento de identificação com foto, autenticada em cartório ou na própria CPRH, mediante apresentação do original; comprovante do CNPJ; e cópia autenticada de contrato ou estatuto social, ou outro instrumento societário, no qual se comprove a qualidade de sócio ou administrador do representante.
Requerente pessoa jurídica representada por procurador: cópia de documento de identificação com foto do procurador, autenticada em cartório ou na própria CPRH, mediante apresentação do original; comprovante do CNPJ; cópia autenticada de contrato ou estatuto social, ou outro instrumento societário, no qual se comprove a qualidade de sócio ou administrador, bem como os poderes para passar procuração; procuração, pública ou particular, exigindo-se o reconhecimento de firma no último caso, ou sua cópia autenticada.