Documentação básica

Área com coleta de esgoto pela COMPESA

  • Formulário de licenciamento devidamente preenchido;
    Baixar formulário
  • Comprovante do pagamento do boleto;
  • CNPJ;
  • Contrato Social;
  • Comprovante de abastecimento de água e coleta de esgoto (conta ou carta da COMPESA);
  • Alvará ou carta de anuência da prefeitura;
  • Escritura do Terreno (ou Termo de concessão), devidamente averbada no Cartório do Registro Geral de Imóveis;
  • Plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde – PGRSS, em formato padrão;
    Acessar PGRSS
  • Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou documento similar, emitido pelo conselho de classe, referente à elaboração e implantação do PGRSS;
  • Cópia do contrato e da licença ambiental da empresa responsável pela coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde;
  • Certificados de tratamento dos resíduos de serviços de saúde, referente ao ano anterior (12 meses);
    Cópia da Licença de Operação do poço emitida pela CPRH, quando for o caso.

Área sem coleta de esgoto pela COMPESA

  • Formulário de licenciamento devidamente preenchido;
    Baixar formulário
  • Comprovante do pagamento do boleto;
  • Um jogo completo do projeto de arquitetura;
  • ART do CREA do Projeto de Arquitetura;
  • Um jogo completo do Projeto de Sistema Final de Esgoto;
  • ART do CREA do Sistema Final de Esgoto;
  • Memória de Cálculo da Fossa;
  • Teste de Absorção do Solo + ART do CREA;
  • Escritura do Terreno (ou Termo de concessão), devidamente averbada no Cartório do Registro Geral de Imóveis;
  • Comprovante de abastecimento de água (conta ou carta da COMPESA);
  • Alvará ou carta de anuência da prefeitura;
  • Plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde – PGRSS, em formato padrão;
    Acessar PGRSS
  • Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou documento similar, emitido pelo conselho de classe, referente à elaboração e implantação do PGRSS;
  • Cópia do contrato e da licença ambiental da empresa responsável pela coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde;
  • Certificados de tratamento dos resíduos de serviços de saúde, referente ao ano anterior (12 meses);
    Cópia da Licença de Operação do poço emitida pela CPRH, quando for o caso.

Observação

Documentação de identificação do requerente:

  • Requerente pessoa física titular do direito/interesse: cópia de documento de identificação com foto, autenticada em cartório ou na própria CPRH, mediante apresentação do original.
  • Requerente pessoa física – procurador: cópia de documento de identificação com foto, autenticada em cartório ou na própria CPRH, mediante apresentação do original; e procuração, pública ou particular, exigindo-se o reconhecimento de firma no último caso, ou sua cópia autenticada.
  • Requerente pessoa jurídica representada por membro do quadro social ou por administrador não sócio: cópia de documento de identificação com foto, autenticada em cartório ou na própria CPRH, mediante apresentação do original; comprovante do CNPJ; e cópia autenticada de contrato ou estatuto social, ou outro instrumento societário, no qual se comprove a qualidade de sócio ou administrador do representante.
  • Requerente pessoa jurídica representada por procurador: cópia de documento de identificação com foto do procurador, autenticada em cartório ou na própria CPRH, mediante apresentação do original; comprovante do CNPJ; cópia autenticada de contrato ou estatuto social, ou outro instrumento societário, no qual se comprove a qualidade de sócio ou administrador, bem como os poderes para passar procuração; procuração, pública ou particular, exigindo-se o reconhecimento de firma no último caso, ou sua cópia autenticada.