Convênios

O artigo 225 da Constituição Federal atribui ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente. A Lei Complementar nº 049/2003 aborda atividades que deverão ser prioritariamente descentralizadas e desconcentradas, visando ao bem comum, à melhoria da prestação dos serviços e à racionalização de custos.

Considerando a horizontalidade territorial do estado de Pernambuco, a Agência estabelece convênios com municípios e parcerias com a sociedade civil, conscientizando sobre as questões ambientais e compartilhando responsabilidades. Convênios de cooperação técnica vêm sendo efetivados continuamente para o fortalecimento das ações de gestão compartilhada no Estado.

Convênios em Andamento

Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2014

Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos naturais renováveis – Ibama, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e a Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, para a gestão compartilhada dos recursos faunísticos no estado de pernambuco
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Convênio 00001/2007

Órgão concedente: Ministério do Meio Ambiente
Objeto: Mapeamento de áreas de risco com produtos perigosos, identificando, caracterizando e definindo o grau de risco ambiental ao longo da Região Metropolitana do Recife, com ênfase no Polo Petroquímico de SUAPE, no Estado de Pernambuco.

Convênio 8500.0000020.09.4

Órgão concedente: Refinaria Abreu e Lima S/A – RNEST
Objeto: Instalação de uma estação meteorológica e de monitoramento da qualidade do ar no Complexo Idustrial Portuário de SUAPE – CIPS

Convênio 19/2010

Órgão concedente: Secretaria de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente – PE
Objeto: Desenvolvimento de um modelo de monitoramento ambiental das orlas marítimas e estuarinas, bem como a adaptação desses espaços às alterações do nível do mar decorrentes das mudanças climáticas nos municípios costeiros do Estado de Pernambuco, tendo como área piloto o município da Ilha de Itamaracá.