Decreto nº 30.268 de 12 de março de 2007Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito suplementar no valor de R$ 852.324,00, em favor da Agência Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH.
Decreto nº 30.268 de 12 de março de 2007Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito suplementar no valor de R$ 852.324,00, em favor da Agência Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH.
Resolução Conama nº 388 de 23 de fevereiro de 2007Dispõe sobre a convalidação das Resoluções que definem a vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica para fins do disposto no art. 4º § 1º da Lei nº 11.428, de 22 de...
Decreto nº 30.194 de 5 de fevereiro de 2007Indica a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A – AD/DIPER como gestora da área destinada à implantação do Pólo Fármaco – Químico, no Município de Goiana, neste Estado, e dá outras providências.
Lei nº 13.205 de 19 de janeiro de 2007Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá...
Instrução Normativa n° 007 de 29 de dezembro de 2006Disciplina os procedimentos da CPRH referentes à aprovação da localização da Reserva Legal em propriedades e posses rurais; à autorização para supressão de vegetação e intervenção em Áreas de Preservação Permanente e à...
Resolução Conama nº 387 de 27 de dezembro de 2006Estabelece procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, e dá outras providências.
Resolução Conama nº 386 de 27 de dezembro de 2006Altera o art. 18 da Resolução CONAMA nº 316, de 29 de outubro de 2002.
Resolução Conama nº 385 de 27 de dezembro de 2006Estabelece procedimentos a serem adotados para o licenciamento ambiental de agroindústrias de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental.
Resolução Conama nº 384 de 27 de dezembro de 2006Disciplina a concessão de depósito doméstico provisório de animais silvestres apreendidos e dá outras providências.
Resolução Conama nº 383 de 27 de dezembro de 2006Institui o calendário de reuniões ordinárias do CONAMA para o ano de 2007.
Resolução Conama nº 382 de 26 de dezembro de 2006Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas.
