Lei nº 11.428 de 22 de dezembro de 2006Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
Lei nº 11.428 de 22 de dezembro de 2006Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
Instrução Normativa N° 009 de 15 de dezembro de 2006Disciplina o Enquadramento para Licenciamento Ambiental na CPRH das Indústrias quanto ao Potencial Degradador previsto no item 1.1 da Tabela 1 do Anexo III, da Lei Estadual nº 12.916, de 08/11/2005.
Instrução Normativa N° 008 de 15 de dezembro de 2006Disciplina o Enquadramento para Licenciamento Ambiental na CPRH das atividades de Comércio e Serviço, quanto ao Porte e Potencial Degradador, conforme previsto no item 6.1 da Tabela 6 do Anexo III, da Lei Estadual nº 12.916, de 08/11/2006
Resolução Conama nº 381 de 14 de dezembro de 2006Altera dispositivos da Resolução no 306, de 5 de julho de 2002 e o Anexo II, que dispõe sobre os requisitos mínimos para a realização de auditoria ambiental.
Decreto nº 5.975 de 30 de novembro de 2006Regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4o, inciso III, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos...
Resolução Conama nº 380 de 31 de outubro de 2006Retifica a Resolução CONAMA Nº 375/2006 – Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências.
Instrução Normativa N° 006 de 30 de outubro de 2006Disciplina a elaboração do Plano de Controle Ambiental para Usinas e Destilarias do Estado de Pernambuco e aprova o Termo de Referência para apresentação do PCA.
Decreto nº 5.940 de 25 de outubro de 2006Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis,...
Resolução Conama nº 376 de 24 de outubro de 2006Dispõe sobre a nova composição das Câmaras Técnicas do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA para o biênio 2005/2007, e dá outras providências.
Resolução Conama nº 379 de 19 de outubro de 2006Cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA.
Resolução Conama nº 378 de 19 de outubro de 2006Define os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional para fins do disposto no inciso III, § 1o, art. 19 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências.
Resolução Conama nº 377 de 9 de outubro de 2006Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário.
