Instrução Normativa Nº 005 de 25 de setembro de 2006Disciplina o processo de licenciamento ambiental dos Postos Revendedores de Combustíveis localizados no Estado de Pernambuco, bem como os procedimentos a serem adotados em caso de vazamentos de combustíveis e constatação de passivos...
Resolução Conama nº 375 de 29 de agosto de 2006Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências.
Instrução Normativa nº112 de 21 de agosto de 2006IBAMAContempla o Documento de Origem Florestal – DOF, instituído pela Portaria nº253 de 18/08/06 emitida pelo MMA. Constitui-se licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem...
Decreto nº 5.875 de 15 de agosto de 2006Adota a Recomendação no 003, de 22 de fevereiro de 2006, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
Decreto nº 29.559 de 14 de agosto de 2006Institui o Programa Expresso Empresa que visa a facilitar a formalização de empresas, e dá outras providências.
Resolução Conama nº 373 de 4 de julho de 2006Define critérios de seleção de áreas para recebimento do Óleo Diesel com o Menor Teor de Enxofre-DMTE, e dá outras providências.
Lei nº 13.047 de 26 de junho de 2006Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da coleta seletiva de lixo nos condomínios residenciais e comerciais, nos estabelecimentos comerciais e industriais e órgãos públicos federais, estaduais e municipais no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá...
Resolução Conama nº 374 de 23 de maio de 2006Alterar para os dias 11 e 12 de julho de 2006, a data da 83a Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
Resolução Conama nº 372 de 3 de maio de 2006Altera a Resolução CONAMA 360/2005 que dispõe sobre a nova composição das Câmaras Técnicas do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA para o biênio 2005/2007, e dá outras providências.
Instrução Normativa Nº 004 de 10 de abril de 2006Disciplina o art. 20 da Lei nº 12.008, de 01 de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, criando critérios para a apresentação de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais (PGRSI), e aprova o...
Instrução Normativa Nº 003 de 10 de abril de 2006Disciplina o art. 4º, § 2º, do Decreto Estadual nº. 23.941, de 11/01/2002, que regulamenta a Política Estadual de Resíduos Sólidos, prevendo o envio do Relatório Anual de Resíduos Sólidos Gerados.
Instrução Normativa Nº 002 de 10 de abril de 2006Disciplina o Enquadramento para Licenciamento Ambiental na CPRH das Indústrias em Geral quanto ao Potencial Degradador previsto no item 1.1 da Tabela 1 do Anexo III, da Lei Estadual nº 12.916, de 08/11/2005.
