Lei nº 12.753 de 21 de janeiro de 2005Dispõe sobre o comércio, o transporte, o armazenamento, o uso e aplicação, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como o monitoramento de seus resíduos...
Decreto nº 27.504 de 27 de dezembro de 2004Aprova o Manual de Serviços da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH, e dá outras providências.
Resolução Conama nº 356 de 23 de dezembro de 2004Prorroga o prazo estabelecido no art. 15 da Resolução CONAMA nº 289, de 25 de outubro de 2001, que estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.
Lei nº 12.744 de 23 de dezembro de 2004Dispensa de licenciamento ambiental no Estado de Pernambuco, as atividades agrícolas e pecuárias desenvolvidas em sequeiro, de acordo com os limites territoriais que indica.
Resolução Conama nº 354 de 13 de dezembro de 2004Dispõe sobre os requisitos para adoção de sistemas de diagnose de bordo – OBD nos veículos automotores leves objetivando preservar a funcionalidade dos sistemas de controle de emissão.
Decreto nº 5.300 de 7 de dezembro de 2004Regulamenta a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC, dispõe sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de gestão da orla marítima, e dá outras providências.
Resolução Conama nº 347 de 10 de setembro de 2004Dispõe sobre a proteção do patrimônio espeleológico.
Resolução Conama nº 349 de 16 de agosto de 2004Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ferroviários de pequeno potencial de impacto ambiental e a regularização dos empreendimentos em operação.
Resolução Conama nº 348 de 16 de agosto de 2004Altera a Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.
Resolução Conama nº 346 de 16 de agosto de 2004Disciplina a utilização das abelhas silvestres nativas, bem como a implantação de meliponários.
Decreto nº 26.933 de 20 de julho de 2004Autoriza a contratação temporária de profissionais para as atividades fins da AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente para atendimento à situação de excepcional interesse...
Lei nº 12.636 de 14 de julho de 2004Modifica os artigos 8º, 10, 11, 14, 26, 29 , 38, 42, 43, 50, 58, 63, 70 e 71 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e dá outras providências.
