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Lei nº 11.021 de 3 de janeiro de 1994Disciplina a estrutura, competência e funcionamento do Conselho Estadual de Meio Ambiente e da outras providências.

Resolução Conama nº 11 de 17 de dezembro de 1993Prorroga prazo para definição de detalhamento dos parâmetros básicos para análise de sucessão da Mata Atlântica, constante da Resolução Conama nº 010/93

Lei nº 8.723 de 28 de outubro de 1993Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 10203, de 22 de fevereiro de 2001.

Resolução Conama nº 010 de 1 de outubro de 1993Estabelece os parâmetros básicos para análise dos estágios de sucessão da Mata Atlântica

Lei Estadual nº 10.954 de 17 de setembro de 1993Disciplina, no âmbito da Administração Pública estadual, a contratação de Pessoal temporário, e dá outras Providências.

Resolução Conama nº 005 de 5 de agosto de 1993Estabelece definições, classificação e procedimentos mínimos para o gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários

Resolução Conama nº 009 de 31 de agosto de 1993Estabelece definições e torna obrigatório o recolhimento e destinação adequada de todo o óleo lubrificante usado ou contaminado

Resolução Conama nº 007 de 31 de agosto de 1993Define as diretrizes básicas e padrões de emissão para o estabelecimento de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso – I/M

Resolução Conama nº 006 de 31 de agosto de 1993Estabelece prazo para os fabricantes e empresas de importação de veículos automotores disporem de procedimentos e infra-estrutura para a divulgação sistemática, ao público em geral, das recomendações e especificações de calibração,...

Resolução Conama nº 004 de 31 de março de 1993Considera de caráter emergencial, para fins de zoneamento e proteção, todas as áreas de formações nativas de restinga

Resolução Conama nº 002 de 11 de fevereiro de 1993Estabelece, para motocicletas, motonetas, triciclos, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados, nacionais e importados, limites máximos de ruído com o veículo em aceleração e na condição parado

Resolução Conama nº 001 de 11 de fevereiro de 1993Estabelece, para veículos automotores nacionais e importados, exceto motocicletas, motonetas, triciclos, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados, nacionais e importados, limites máximos de ruído com o veículo em...