Lei n º 9.059 de 13 de junho de 1995Introduz alterações no Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre proteção e estímulo à pesca.
Lei n º 9.059 de 13 de junho de 1995Introduz alterações no Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre proteção e estímulo à pesca.
Lei nº 9.055 de 1 de junho de 1995Disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais, de qualquer origem, utilizadas para o mesmo fim e dá outras providências....
Lei nº 11.206 de 31 de março de 1995Dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Lei nº 8.974 de 5 de janeiro de 1995Regulamenta os incisos II e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no...
Resolução Conama nº 31 de 7 de dezembro de 1994Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais em Pernambuco
Resolução Conama nº 37 de 7 de dezembro de 1994Adota definições e proíbe a importação de resíduos perigosos – Classe I – em todo território nacional, sob qualquer e para qualquer fim, inclusive reciclagem/reaproveitamento.
Resolução Conama nº 23 de 7 de dezembro de 1994Institui procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural
Resolução Conama nº 20 de 7 de dezembro de 1994Institui o Selo Ruído, como forma de indicação do nível de potência sonora, de uso obrigatório para aparelhos eletrodomésticos
Decreto nº 1.298 de 27 de outubro de 1994Aprova o regulamento das florestas nacionais, e dá outras providências.
Decreto nº 1.282 de 19 de outubro de 1994(Alterado pelo Decreto 2.788, de 28 de setembro de 1998) Regulamenta os artigos 15, 19, 20 e 21, da Lei nº 4.771/65, e dá outras providências.
Resolução Conama nº 12 de 4 de maio de 1994Aprova o Glossário de Termos Técnicos elaborado pela Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Mata Atlântica
Resolução Conama nº 007 de 4 de maio de 1994Adota definições e proíbe a importação de resíduos perigosos – Classe I – em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim, inclusive reciclagem
