Decreto nº 750 de 10 de fevereiro de 1993Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, e dá outras providências.
Decreto nº 750 de 10 de fevereiro de 1993Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, e dá outras providências.
Lei nº 8.617 de 4 de janeiro de 1993Dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileiros, e dá outras providências.
Decreto nº 527 de 20 de maio de 1992Delimita a Área de Proteção Ambiental da Região Serrana de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, criada pelo art. 6° do Decreto n° 87.561, de 13 de setembro de 1982, e dá outras providências.
Resolução Conama nº 009 de 5 de dezembro de 1991Dispõe sobre a manutenção de decisões de instâncias administrativas de auto de infração
Resolução Conama nº 008 de 19 de setembro de 1991Dispõe sobre a entrada no país de materiais residuais
Resolução Conama nº 007 de 19 de setembro de 1991Dispõe sobre alterações no Regimento Interno do Conama
Resolução Conama nº 006 de 19 de setembro de 1991Dispõe sobre a incineração de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos
Decreto de 5 de setembro de 1991Ressalva os efeitos jurídicos de declarações de interesse social ou de utilidade pública e revoga os decretos que menciona.
Resolução Conama nº 002 de 22 de agosto de 1991Dispõe sobre a adoção de ações corretivas de tratamento e de disposição final de cargas deterioradas, contaminadas ou fora das especificações ou abandonadas
Resolução Conama nº 004 de 22 de agosto de 1991Dispõe sobre manutenção de decisões de instâncias administrativas de auto de infração
Decreto nº 181 de 24 de julho de 1991Promulga os Ajustes ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, de 1987.
Lei nº 8.171 de 17 de janeiro de 1991Dispõe sobre a política agrícola. Alterada pela Lei nº 10327, de 12 de dezembro de 2001.
