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Lei nº 10.564 de 11 de janeiro de 1991Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica no Estado e dá outras providências.

Resolução Conama nº 016 de 6 de dezembro de 1990Dispõe sobre estudos a garantir a sustentação econômica, a qualidade de vida da população e a preservação ambiental

Resolução Conama nº 013 de 6 de dezembro de 1990Dispõe sobre a área circundante, num raio de 10 (dez) quilômetros, das Unidades de Conservação

Resolução Conama nº 011 de 6 de dezembro de 1990Dispõe sobre a revisão e elaboração de planos de manejo e licenciamento ambiental na Mata Atlântica

Resolução Conama nº 010 de 6 de dezembro de 1990Dispõe sobre normas específicas para o licenciamento ambiental de extração mineral, classes II.

Resolução Conama nº 009 de 6 de dezembro de 1990Dispõe sobre normas específicas para o licenciamento ambiental de extração mineral, classes I, III a IX.

Resolução Conama nº 008 de 6 de dezembro de 1990Dispõe sobre padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR

Resolução Conama nº 006 de 17 de outubro de 1990Dispõe sobre a aplicação de dispersantes químicos em vazamentos, derrames e descargas de petróleo

Decreto nº 99.556 de 1 de outubro de 1990Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional, e da outras providencias.

Resolução Conama nº 003 de 28 de junho de 1990Dispõe sobre padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR

Decreto nº 99.280 de 6 de junho de 1990Promulgação da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio

Decreto nº 99.274 de 6 de junho de 1990Regulamenta a Lei nº 6.902 de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá...