Portaria CPRH Nº 48/2022O Diretor Presidente da AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 5º do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de maio de 2007 (Regulamento da CPRH), com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual...
Portaria SEMAS N°41/2022A SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe são delegadaspelo Exmo. Senhor Governador do Estado de Pernambuco, consoante Ato nº 1202 de 02 de abril de 2022; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 13.787, de 8 de junho de 2009; a Lei...
Lei nº 17.672, de 10 de janeiro de 2022Altera a Lei no 11.427, de 17 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a conservação e a proteção das águas subterrâneas no Estado de Pernambuco e dá outras providências, e a Lei no 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre licenciamento...
Portaria CPRH Nº 03/2022O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o Programa de Monitoramento da Biodiversidade de Pernambuco; CONSIDERANDO a importância e a necessidade de compartilhar experiências técnicas e científicas em...
Decreto Nº 52.055, de 22 de Dezembro de 2021Regulamenta o parcelamento de débitos da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TFAPE.
Portaria CPRH Nº 129/2021Estabelece suspensão do trabalho e atendimento presencial ao público na sede da CPRH e dos prazos vincendos no dia 10/11/2021.
Portaria CPRH Nº 119/2021O Diretor Presidente da AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 5º do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de maio de 2007 (Regulamento da CPRH), com a redação que lhe foi dada pelo Decreto...
Portaria CPRH Nº 8/2021O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições conferidas pela Lei no 16.520, de 27 de dezembro de 2018; e o DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH, no uso das competências conferidas por meio dos Decretos Estaduais no...
Instrução Normativa CPRH Nº 009/2021Dispõe sobre a dispensa temporária da elaboração deEIA/RIMA e a exigência de Relatório Ambiental Simplificado – RAS paraempreendimentos de aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos Classe II
Instrução Normativa CPRH Nº 008/2021Dispõe sobre critérios locacionais para o licenciamento ambiental de aterros sanitários de resíduos sólidos não perigosos.
