Decreto nº 97.633 de 10 de abril de 1989Dispõe sobre o Conselho Nacional de Proteção à Fauna – CNPF, e dá outras providências.
Decreto nº 97.633 de 10 de abril de 1989Dispõe sobre o Conselho Nacional de Proteção à Fauna – CNPF, e dá outras providências.
Decreto nº 97.632 de 10 de abril de 1989Dispõe sobre a regulamentação do artigo 2°, Inciso VIII, da Lei n° 6.938, de 31 de Agosto de 1981 e dá outras providências.
Decreto nº 97.628 de 10 de abril de 1989Regulamenta o artigo 21, da Lei nº 4.771, de 15.09.65 – Código Florestal, e dá outras providências.
Decreto nº 13.553 de 7 de abril de 1989Declara Área de Proteção Ambiental o Arquipélago de Fernando de Noronha e dá outras providências.
Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e dá outras providências. Alterada pela Medida Provisória nº 2216-37, de 31 de agosto de 2001.
Resolução Conama nº 012 de 14 de dezembro de 1988Dispõe sobre a declaração das ARIEŽs como Unidades de Conservação para efeitos da Lei Sarney
Resolução Conama nº 011, de 14 de Dezembro de 19 de 14 de dezembro de 1988Dispõe sobre as queimadas nas Unidades de Conservação
Resolução Conama nº 010, de 14 de Dezembro de 19 de 14 de março de 1988Dispõe sobre a regulamentação das APAŽs
Lei nº 10.234 de 22 de novembro de 1988Proíbe a instalação de indústrias químicas tóxicas e de produtos explosivos ou inflamáveis, de usinas de concreto pré-misturado no Estado de Pernambuco, que não sejam adequadas às normas de segurança e anti- poluição.
Constituição Federal de 1988, artigo 225 de 5 de outubro de 1988Promulgada em 05 de outubro de 1988.
Decreto nº 96.693 de 14 de setembro de 1988Cria o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e dá outras providências.
Decreto Federal nº 2.467 de 1 de setembro de 1988Altera o Decreto-Lei n° 221, de 28 de fevereiro de 1967 que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, e dá outras providências.
