Lei nº 7.365 de 13 de setembro de 1985Dispõe sobre a fabricação de detergentes não biodegradáveis.
Lei nº 7.365 de 13 de setembro de 1985Dispõe sobre a fabricação de detergentes não biodegradáveis.
Lei nº 7.347 de 24 de julho de 1985Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (vetado), e dá outras providências. Alterada pela Medida...
Resolução Conama nº 002 de 5 de março de 1985Dispõe sobre o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, pelos órgãos estaduais competentes.
Resolução Conama nº 017 de 18 de dezembro de 1984Dispõe sobre a implantação de Áreas de Relevante Interesse Ecológico
Resolução Conama nº 016 de 18 de dezembro de 1984Dispõe sobre estudos das prováveis conseqüências dos desmatamentos na Amazônia Legal
Resolução Conama nº 015 de 18 de dezembro de 1984Altera o regimento interno do CONAMA
Resolução Conama nº 014 de 18 de dezembro de 1984Dispõe sobre a implantação de Áreas de Relevante Interesse Ecológico
Resolução Conama nº 012 de 26 de setembro de 1984Dispõe sobre a conseqüências ambientais de obras
Resolução Conama nº 011 de 26 de setembro de 1984Dispõe sobre a implantação de Áreas de Relevante Interesse Ecológico
Resolução Conama nº 010 de 26 de setembro de 1984Dispõe sobre medidas destinadas ao controle da poluição causada por veículos automotores
Resolução Conama nº 009 de 26 de setembro de 1984Altera o regimento interno do CONAMA
Lei nº 9.465 de 8 de junho de 1984Dispõe sobre o uso de agrotóxicos e de outras pesticidas no Estado e dá outras providências.
