A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) envolve um conjunto de métodos e técnicas de gestão ambiental reconhecidas, que identifica, prognostica e avalia os efeitos e impactos gerados por atividades e empreendimentos sobre o meio ambiente.

Ferramenta essencial na gestão pública ambiental, a AIA surge como elemento de execução dos princípios ambientais da prevenção e precaução, já que sua finalidade está centrada na elaboração de um quadro prospectivo de identificação das possibilidades de danos socioambientais provocados pelo inicio de determinada atividade ou instalação de determinado empreendimento, e com isso auxiliar na tomada de decisão quanto as melhores ações a ser executadas a fim de evitar, reduzir ou compensar esses mesmos danos.

A AIA permanece na etapa pós aprovação da atividade ou empreendimento, quando o órgão ambiental deve acompanhar o controle e o monitoramento dos impactos ambientais identificados na etapa prévia.

Sendo um dos instrumentos da política ambiental brasileira, a Avaliação de Impacto Ambiental teve suas definições, responsabilidades, critérios e diretrizes estabelecidas pela Resolução n° 01/86 do CONAMA, que definiu o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) como seus principais elementos característicos.