Sistema de Licenciamento
O sistema de Licenciamento Ambiental
A Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, sempre buscando a sustentabilidade e melhor eficiência no seu atendimento, implantou no final do ano de 2020, novo procedimento de protocolização de processos de Licenciamento Ambiental para as atividades e empreendimentos previstas no Anexo I da Lei Estadual 14.249/2010 e suas alterações, bem como, na Instrução Normativa CPRH nº 03/2023. Anteriormente, a plataforma digital de Licenciamento Ambiental Eletrônico a Distância – SILIAWeb, foi desenvolvida para gerenciar os processos de Licenciamento Ambiental Simplificado das atividades e empreendimentos de baixo potencial poluidor. Posteriormente, foram inseridas as atividades de Praças, Ginásios, quadras e similares, Pavimentação de ruas e rodovias em áreas urbanas.
Atualmente, o sistema está passando por um processo de modernização com o objetivo de facilitar os procedimentos de solicitação de serviços na CPRH bem como o acesso à informação pelo empreendedor. O Sistema Integrado de Serviços Ambientais – SISAM tem como objetivo unificar o acesso aos sistemas disponíveis na Agência. Inicialmente três serviços integram o SISAM: o Licenciamento Ambiental, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TFAPE e a Certidão Negativa de Débitos Ambientais – CNDA. Posteriormente outros serviços serão incorporados ao SISAM.
A utilização da plataforma SISAM possibilita que todo processo de Licenciamento, além dos demais serviços disponíveis na plataforma, seja realizado digitalmente, extinguindo o uso do papel, além de permitir a comunicação direta entre a Agência e o Empreendedor através do SISAM e o e-mail do empreendedor, a fim de obter informações pertinentes ao processo/serviço solicitado.
O Empreendedor deve ficar atento ao e-mail cadastrado no SISAM, pois ele será o único e exclusivo canal de interação com o sistema. Através dele a CPRH irá atualizar informações sobre o pedido de Licenciamento Ambiental e demais serviços solicitados na plataforma.
Os procedimentos listados abaixo são relacionados, apenas, aos pedidos de Licenciamento Ambiental e sua análise. Os demais atos de protocolização, tais como, entrega documentos e exigências referentes às licenças emitidas, defesas administrativas, homologação de pátio, solicitações de correções, entre outros, deverão ser encaminhados para o e-mail do protocolo, protocolovirtual@cprh.pe.gov.br.
Como realizar o Licenciamento Ambiental Digital
Licenciamento de baixo potencial poluidor
Se o licenciamento for de baixo potencial poluidor, leia o passo a passo.
Passo a passo para baixo potencial poluidor
Você pode acessar a Instrução Normativa 03 de 2023, que dispõe sobre o licenciamento ambiental eletrônico à distância, destinado a empreendimentos e atividades licenciáveis pela CPRH.
Instrução Normativa 03 de 2023
É importante entender as classes de enquadramento dos empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento digital.
Tipologias para baixo potencial poluidor
As solicitações de licenciamento ambiental para as atividades previstas na Instrução Normativa 03/2023 são consideradas de baixo potencial poluidor, sendo assim liberadas como Licença Simplificada, e possuem procedimento específico conforme é descrito na instrução citada acima. As tipologias de Praças (na classe Equipamentos de Lazer e Esportes), Ginásios, quadras e similares (na classe Equipamentos de Lazer e Esportes) e Pavimentação de ruas e rodovias em áreas urbanas (na classe de Autorizações) se enquadram no mesmo procedimento.
Outros licenciamentos
Conheça o passo a passo para demais licenciamentos ambientais, como Licença Prévia, Pedido de Licença Prévia, Licença de Instalação, Pedido de Licença de Instalação, Licença de Operação, Renovação de Licença de Operação, Licença Simplificada, Renovação de Licença Simplificada, REG e Autorização.
Passo a passo para demais licenciamentos
A Lei 14.249 dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Para conhecê-la, clique no botão abaixo.
Para saber quais documentos são necessários, acesse a carta de serviços clique no botão abaixo.
Municípios que realizam licenciamento ambiental
Além da CPRH, alguns municípios realizam licenciamento ambiental, por isso é importante que você saiba quem emite a licença.
Quero saber quais municípios emitem licença
Acesso ao Sistema
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