Portaria Conjunta APAC/CPRH Nº 001/2017Estabelecem condições e procedimentos para obtenção da Licença Ambiental e da Outorga do Uso dos Recursos Hídricos nos mananciais de domínio do Estado de Pernambuco.
Instrução Normativa nº 001 de 01 de fevereiro de 2017Institui o sistema de gestão da qualidade ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores e/ou causadores de degradação ambiental e seus entornos.
Instrução Normativa nº 005 de 01 de 28 de dezembro de 2016Altera a Instrução Normativa CPRH nº 007/2006, que Disciplina os procedimentos da CPRH referentes à aprovação da localização da Reserva Legal em propriedade e posses rurais; à autorização para supressão de vegetação e...
Lei nº 15.959, de 22 de Dezembro de 2016.Modifica a Lei nº 13.361, de 13 de dezembro de 2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco – TFAPE.
Resolução Consema nº 006/2016 de 19 de dezembro de 2016Dispõe sobre o reconhecimento dos Sistemas Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário como sendo de baixo impacto ambiental, conforme previsto o artigo 3º, inciso X, alínea K da Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de...
Resolução Consema nº 06/2016 de 19 de Dezembro de 2016Dispõe sobre o reconhecimento dos Sistemas Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário como sendo de baixo impacto ambiental, conforme previsto o artigo 3º, inciso X, alínea “k” da Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio...
Decreto nº 43.816, de 29 de Novembro de 2016Atualiza os valores da Taxa de Controle e Fiscalização do Estado de Pernambuco – TFAPE.
Resolução Conama nº 478, de 28 de novembro de 2016.Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para o ano de 2017.
Resolução Consema 001/2016 de 04 de novembro de 2016Institui a criação e regulamentação da Câmara de Julgamento de Recursos e Autos de Infração da CPRH enviados ao Consema PE
Resolução Conama nº 477, de 03 de novembro de 2016Altera o calendário de reuniões ordinárias do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, para o ano de 2016.
