Resolução Conama n° 401, de 4 de novembro de 2008Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.
Lei nº 13.614 de 4 de novembro de 2008Consolida e revisa as normas disciplinadoras do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco – CONSEMA/PE.
Decreto n° 32.488 de 17 de outubro de 2008Declara como Área de Proteção Ambiental – APA a região que compreende os Municípios de Itamaracá e Itapissuma e parte do Município de Goiana, e dá outras providências.
Instrução Normativa n° 001 de 06 de outubro de 2008Dispõe sobre Audiência Pública no âmbito do Licenciamento Ambiental realizado pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH.
Resolução Conama nº 400, de 29 de agosto de 2008Institui a Câmara Técnica Recursal de Infrações Ambientais, define sua finalidade, composição e competência.
Resolução Conama nº 399, de 17 de julho de 2008Altera as datas das 91a e 92a Reuniões Ordinárias do Conselho Nacional do Meio AmbienteCONAMA em 2008.
Lei nº 13.498 de 02 de julho de 2008Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH, e dá outras providências.
Resolução Conama nº 398, de 11 de junho de 2008Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres,...
Decreto n° 31.818 de 20 de maio de 2008Altera o Regulamento da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH, e dá outras providências.
Resolução Conama nº 397, de 3 de abril de 2008Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5º, ambos do art. 34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA no 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu...
Resolução Conama nº 396, de 3 de abril de 2008Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.
Decreto Estadual n° 31.507 de 14 de março de 2008Institui o Comitê Estadual de Enfrentamento das Mudanças Climáticas -CEEM, e dá outras providências.
