Lei nº 12.508 de 22 de dezembro de 2003Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente das áreas que especifica, e dá outras providências.
Lei nº 12.508 de 22 de dezembro de 2003Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente das áreas que especifica, e dá outras providências.
Lei nº 16.930 de 17 de dezembro de 2003Modifica o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife, define os critérios para o estabelecimento da Área de Preservação Permanente no Recife e cria o Setor de Sustentabilidade Ambiental.
Lei nº 12.505 de 16 de dezembro de 2003Cria o Quadro de Servidores e Empregados da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH, e dá outras providências.
Decreto nº 26.185 de 1 de dezembro de 2003Adequa composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA à nova estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Decreto nº 26.165 de 25 de novembro de 2003Adequa composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA à nova estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Lei nº 12.453 de 7 de novembro de 2003Autoriza a supressão de vegetação de preservação permanente em área específica, e dá outras providências.
Decreto nº 26.059 de 23 de outubro de 2003Regulamenta o Projeto de Proteção e Conservação da Bacia do Rio Ipojuca no Agreste Central do Estado de Pernambuco, e dá outras providências
Decreto nº 0-001 de 23 de outubro de 2003Cria o Comitê Nacional das Zonas Úmidas e dá outras providências.
Decreto nº 26.057 de 23 de outubro de 2003Regulamenta o Projeto de Comitês de Bacia Hidrográfica e dos Conselhos de Usuários de Água, e dá outras providências
Decreto nº 26.056 de 23 de outubro de 2003Regulamenta o Projeto de Combate à Desertificação e Convivência com a Seca, e dá outras providências
Decreto nº 26.055 de 23 de outubro de 2003Regulamenta o Projeto de Proteção Ambiental da Região do Araripe no Estado de Pernambuco, e dá outras providências
Decreto nº 26.054 de 23 de outubro de 2003Regulamenta o Projeto de Proteção e Conservação Ambiental, e dá outras providências
