Decreto nº 26.030 de 15 de outubro de 2003Introduz modificações no Decreto nº 23.473, de 10 de agosto de 2001, e alterações, que regulamenta os critérios de distribuição do ICMS que cabe aos Municípios, relativos aos aspectos socioambientais
Decreto nº 26.030 de 15 de outubro de 2003Introduz modificações no Decreto nº 23.473, de 10 de agosto de 2001, e alterações, que regulamenta os critérios de distribuição do ICMS que cabe aos Municípios, relativos aos aspectos socioambientais
Decreto nº 26.025 de 14 de outubro de 2003Qualifica a Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco – ITEP como Organização Social – OS, e dá outras providências
Decreto de 13 de outubro de 2003Cria a Floresta Nacional da Mata Grande, no município de São Domingos, Estado de Goiás, e dá outras providencias.
Lei nº 12.432 de 29 de setembro de 2003Ajusta os critérios de distribuição de parte do ICMS que cabe aos Municípios, nos termos do art. 2º, da Lei nº 10.489, de 02 de outubro de 1990, com a redação da Lei nº 11.899, de 21 de dezembro de 2000, e da Lei nº 12.206, de 20 de maio de 2002.
Medida Provisória nº 131 de 25 de setembro de 2003Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004, e dá outras providências.
Resolução Conama nº 342 de 25 de setembro de 200303 Estabelece novos limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos, em observância à Resolução nº 297, de 26 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.
Resolução Conama nº 341 de 25 de setembro de 2003Dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades ou empreendimentos turísticos sustentáveis como de interesse social para fins de ocupação de dunas originalmente desprovidas de vegetação, na Zona Costeira
Resolução Conama nº 340 de 25 de setembro de 2003Dispõe sobre a utilização de cilindros para o vazamento de gazes que destroem a Camada de Ozônio, e dá outras providências (revoga o art. 7º da Resolução CONAMA nº 267, de 2000)
Decreto de 20 de agosto de 2003Institui o Dia Nacional da Caatinga, e dá outras providências.
Instrução Normativa Nº 002 de 30 de junho de 2003Disciplina o Art. 4o., § 2o., da Resolução CONAMA Nº. 313 de 29/10/2002, incluindo outras tipologias industriais de acordo com as características e especificidades do Estado de Pernambuco.
Decreto nº 25.574 de 25 de junho de 2003Dispõe sobre a participação das unidades de conservação prevista no art. 2º da Lei No. 10.489, de 02 de outubro de 1990, com a redação da Lei No. 12.206, de 20 de maio de 2002, na distribuição de parte do ICMS socioambiental que cabe aos...
Instrução Normativa Nº 001 de 20 de junho de 2003Disciplina o art. 3o., inciso X, da Lei no. 11.516/97, estabelecendo critérios para o monitoramento dos recursos hídricos de todo o Estado de Pernambuco.
