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Resolução Conama nº 333 de 25 de abril de 2003Institui a Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental

Decreto Nº 4.613 de 11 de março de 2003Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

Decreto nº 25.275 de 6 de março de 2003Aprova o Regulamento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, e dá as outras providências.

Decreto de 6 e março de 2003Cria o Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio, com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações relativas à proteção da camada de ozônio.

Banner PREVINE – Plano de Emergência para Transporte de Produtos PerigososO folder do Plano de Emergência para Transporte de Produtos Perigosos (PREVINE) tem como objetivo esclarecer a população sobre a finalidade do Plano, o que são produtos perigosos e quais os procedimentos corretos que...

Lei Complementar nº 049 de 31 de janeiro de 2003Dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

Lei nº 12.338 de 23 de janeiro de 2003Institui isenção do pagamento das taxas de Licenciamento Ambiental e de Inspeção Veicular, nos casos que indica e dá outras providências.

Decreto Distrital nº 008 de 22 de janeiro de 2003Regulamenta a extração dŽágua dos reservatórios e poços públicos no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.

Lei nº 16.839 de 20 de janeiro de 2003Institui normas de vigilância para garantir a qualidade da água para consumo humano, no âmbito do município do Recife.

Lei nº 12.321 de 6 de janeiro de 2003Cria normas disciplinadoras de utilização da orla marítima, visando a proteção do meio ambiente e do patrimônio turístico e paisagístico pernambucano.

Decreto nº 25.016 de 18 de dezembro de 2002Autoriza a implantação do Plano de Emergência para Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos – PREVINE, no âmbito da Região Metropolitana do Recife, e dá outras providências.

Decreto de 13 de dezembro de 2002Cria a Reserva Extrativista Maracanã, no município de Maracanã, no Estado do Pará, e dá outras providências.