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Lei nº 10.165 de 27 de dezembro de 2000Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Lei nº 11.907 de 22 de dezembro de 2000Autoriza a supressão de vegetação de preservação permanente em área específica e dá outras providências.

Lei nº 11.906 de 22 de dezembro de 2000Institui o Programa de Inspeção Veicular quanto à emissão de gases e ruídos dos veículos em uso, com o objetivo de reduzir e prevenir a poluição atmosférica e sonora e dá outras providências.

Lei nº 11.899 de 21 de dezembro de 2000Redefine os critérios de distribuição da parte do ICMS que cabe aos municípios, de que trata o artigo 2º, da Lei nº 10.489, de 02 de outubro de 1990, considerando aspectos sócio-ambientais e dá outras providências.

Lei nº 11.734 de 30 de dezembro de 1999Altera as Leis nos 9.931, de 11 de dezembro de 1986; 11.516, de 30 de dezembro de 1997 e 11.721, de 17 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Lei nº 16.609 de 18 de dezembro de 2000Altera o zoneamento da cidade do Recife, institui a unidade de conservação do açude de Apipucos e dá outras providências.

Resolução Conama nº 274 de 29 de novembro de 2000Revisa os critérios de Balneabilidade em Águas Costeiras

Resolução Conama nº 273 de 29 de novembro de 2000Dispõe sobre prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços

Lei nº 16.551 de 26 de outubro de 2000Autoriza a supressão da vegetação de preservação permanente da área que especifica, que condiciona a reposição e dá outras providências.

Resolução Conama nº 269 de 14 de setembro de 2000Regulamenta o uso de dispersantes químicos em derrames de óleo no mar

Resolução Conama nº 267 de 14 de setembro de 2000Proibição de substâncias que destroem a camada de ozônio

Resolução Conama nº 268 de 14 de setembro de 2000Método alternativo para monitoramento de ruído de motociclos