Resolução Conama nº 272 de 13 de setembro de 2000Define novos limites máximos de emissão de ruídos por veículos automotores
Resolução Conama nº 272 de 13 de setembro de 2000Define novos limites máximos de emissão de ruídos por veículos automotores
Resolução Conama nº 266 de 3 de agosto de 2000Regulamenta a criação de jardins botânicos
Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Regulamentada pelo Decreto nº 3834, de 19 de julho de 2000.
Lei nº 9.984 de 17 de julho de 2000Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas – ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências....
Resolução Consema n° 03/2000 de 29 de junho de 2000Cria as Câmaras Técnicas (CT) Permanentes de Educação Ambiental, Biodiversidade e Floresta, Saneamento e Controle da Qualidade Ambiental, Agenda 21 e Pesca e Aquicultura.
Decreto nº 3.524 de 26 de junho de 2000Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei nº 9.974 de 6 de junho de 2000Altera a Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização a propaganda comercial a utilização, a importação, a exportação, o...
Segunda cartilha da série de publicações Joca Descobre…. A importância da água para a manutenção da vida, as formas em que a água pode ser encontrada na natureza, poluição hídrica e o problema da escassez da água no planeta, são os principais temas abordados nesta publicação.
Lei nº 9.966 de 28 de abril de 2000Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
Terceira cartilha da série Joca Descobre, foi criada para subsidiar as ações de conscientização para a poluição atmosférica, em especial nas grandes metrópoles do país, onde milhões de pessoas convivem diariamente com a emissão de gases produzidos por carros, ônibus, caminhões e...
Mais uma edição da série Joca, produzida pela CPRH, que é conhecida do público infantil, ambientalistas e educadores por abordar questões ambientais de forma lúdica e didática. A cartilha discute o problema do lixo nas comunidades e aponta alternativas sustentáveis e atitudes...
Primeira cartilha da série de publicações Joca Descobre… criada pela CPRH, foi considerado o melhor trabalho de Educação Ambiental publicado no Brasil na avaliação do Instituto ECOAR (SP). Nela se integram informações técnicas, princípios de cidadania e principais questões ambientais...
