Decreto de 4 de agosto de 1997Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe, nos Estados do Ceará, Pernambuco e Piauí,.e dá outras providências.
Decreto de 4 de agosto de 1997Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe, nos Estados do Ceará, Pernambuco e Piauí,.e dá outras providências.
Decreto nº 19.826 de 6 de junho de 1997Aprova o Regulamento, Estrutura e Organização da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.
Decreto nº 19.815 de 2 de junho de 1997Dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN pelo Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto nº 19.635 de 13 de março de 1997Declara como Área de Proteção Ambiental a região situada nos municípios de Sirinhaém, Rio Formoso, Tamandaré e Barreiros, e dá outras providências.
Lei nº 11.427 de 17 de janeiro de 1997(Regulamentada através do Decreto nº 20.423, de 26 de março de 1998) Dispõe sobre a conservação e a proteção de águas subterrâneas no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Lei nº 11.426 de 17 de janeiro de 1997(Regulamentada através do Decreto nº 20.269, de 24 dezembro de 1997) Dispõe sobre a Política e o Plano Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.
Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997(Regulamentada pelo Decreto nº 4.613, de 11/03/03) Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº...
Resolução Conama nº 23 de 12 de dezembro de 1996Regulamenta a importação e uso de resíduos perigosos
Resolução Conama nº 20 de 24 de outubro de 1996Define os itens de ação indesejável, referente a emissão de ruído e poluentes atmosféricos
Resolução Conama nº 10 de 24 de outubro de 1996Regulamenta o licenciamento ambiental em praias onde ocorre a desova de tartarugas
Resolução Conama nº 09 de 24 de outubro de 1996Estabelece corredor de vegetação área de trânsito a fauna.
Decreto nº 2.018 de 1 de outubro de 1996(Alterado pelo Decreto nº 3.157, de 27 de agosto de 1999 ) Regulamenta a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos...
