Resolução Conama nº 010 de 3 de dezembro de 1987Dispõe sobre o ressarcimento de danos ambientais causados por obras de grande porte
Resolução Conama nº 010 de 3 de dezembro de 1987Dispõe sobre o ressarcimento de danos ambientais causados por obras de grande porte
Resolução Conama nº 009 de 3 de dezembro de 1987Dispõe sobre a questão de audiências públicas
Resolução Conama nº 007 de 16 de setembro de 1987Dispõe sobre a regulamentação do uso do Amianto/Asbestos no Brasil
Resolução Conama nº 006 de 16 de setembro de 1987Dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras do setor de geração de energia elétrica
Resolução Conama nº 005 de 6 de agosto de 1987Dispõe sobre o Programa Nacional de Proteção ao Patrimônio Espeleológico, e dá outras providências
Resolução Conama nº 004 de 18 de junho de 1987Dispõe sobre a declaração como sítios de relevância cultural todas as Unidades de Conservação, Monumentos Naturais, Jardins Botânicos, Jardins Zoológicos e Hortos Florestais, criados a nível federal, estadual e municipal.
Lei nº 9.989 de 13 de janeiro de 1987Define reservas ecológicas da Região Metropolitana do Recife.
Lei nº 9.988 de 13 de janeiro de 1987Dispõe sobre normas de proteção ambiental e dá outras providências.
Lei nº 9.990 de 13 de janeiro de 1987Parcelamento do solo urbano na Região Metropolitana do Recife.
Lei nº 9.960 de 17 de dezembro de 1986Define áreas de interesse especial, dispõe sobre os procedimentos básicos relativos ao seu parcelamento para fins de ocupação urbana, e dá outras providências.
Lei nº 9.931 de 11 de dezembro de 1986Define como área de proteção ambiental as reservas biológicas constituídas pelas áreas estuarinas do Estado de Pernambuco.
Resolução Conama nº 025 de 3 de dezembro de 1986Dispõe sobre a aprovação do novo regimento interno do CONAMA
