Medida Provisória nº 2.191-9 de 23 de agosto de 2001Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.974 , de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 2.191-9 de 23 de agosto de 2001Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.974 , de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 2.163-41 de 23 de agosto de 2001Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605 , de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Decreto nº 23.473 de 10 de agosto de 2001Regulamenta os critérios de distribuição da parcela do ICMS que cabe aos Municípios, relativos aos aspectos socioambientais de que trata o inciso III do artigo 2º da Lei n° 10.489, de 02 de outubro de 1990, com a redação conferida pela Lei n°...
Resolução Conama nº 287 de 30 de agosto de 2001Dá nova redação a dispositivos da Resolução Conama nº 266, de 3 de agosto de 2000, que dispõe sobre a criação, a normatização e o funcionamento dos jardins botânicos, e dá outras providências
Resolução Conama nº 284 de 30 de agosto de 2001Dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação
Resolução Conama nº 283 de 12 de julho de 2001Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde
Resolução Conama nº 282 de 12 de julho de 2001Estabelece os requisitos para os conversores catalíticos destinados a reposição, e dá outras providências
Resolução Conama nº 281 de 12 de julho de 2001Dispõe sobre modelos de publicação de pedidos de licenciamento
Resolução Conama nº 288 de 12 de julho de 2001Dispõe sobre a ampliação e a alteração da composição da Câmara Técnica Permanente de Energia.
Lei nº 10.257 (Estatuto da Cidade) de 10 de julho de 2001Estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental.
Decreto nº 23.394 de 3 de julho de 2001Proíbe a prática de pesca submarina e a pesca com anzóis no âmbito dos naufrágios localizados na zona costeira do Estado de Pernambuco.
Resolução Conama nº 279 de 27 de junho de 2001Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental
